Resolução do Ministério da Saúde estabelecerá normas de estímulo ao parto normal

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicam amanhã (7) uma resolução que estabelece normas para o estímulo ao parto normal e a consequente diminuição das cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. As operadoras terão 180 dias para se adaptar às mudanças.

Rodrigo Senna/TN

Atualmente, cesarianas correspondem a 84% dos partos na rede particular

As novas regras ampliam o acesso à informação, já que as consumidoras poderão solicitar aos planos os percentuais de cirurgias cesarianas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico obstetra. As informações deverão estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 25 mil. Outra norma prevê a obrigatoriedade de as operadoras fornecerem o cartão da gestante, no qual deve constar o registro de todo o pré-natal. Dessa forma, de posse do documento, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando o atendimento à mulher quando ela entrar em trabalho de parto. O cartão deverá conter a carta de informação à gestante, com orientações para que a mulher tenha subsídios para tomar decisões e vivenciar com tranquilidade o parto. Caberá às operadoras a orientação para que os obstetras utilizem o partograma, documento gráfico em que são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto. De acordo com as novas regras, o partograma passa a ser considerado parte integrante do processo para pagamento do procedimento. Dados do Ministério da Saúde indicam que o percentual de partos cesáreos no Brasil chega a 84% na saúde suplementar. Segundo a pasta, a cesariana, quando não há indicação médica, aumenta em 120 vezes o risco de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Ao todo, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no país estão relacionados à prematuridade. "É inaceitável a 'epidemia' de cesarianas que vivemos hoje em nosso país. Não há outra condição, senão tratá-la como um grave problema de saúde pública. Em 2013, [foram feitos] 440 mil partos cesáreos. Não só temos um problema, mas um problema que vem se agravando ano a ano", avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, há uma grave distorção no Brasil que precisa ser revertida e abordada de forma estrutural. "Não dá para continuar tratando como normal aquilo que não é normal, que é o parto cesariano", disse Chioro. O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que, no caso da obstetrícia, a decisão do tipo de parto sempre será do médico, em parceria com a gestante. Longo destacou que uma consumidora de plano de saúde mais bem orientada poderá influenciar mais na decisão. "Acreditamos que essas medidas, em conjunto com outras, podem contribuir muito para que vençamos uma verdadeira epidemia de cesáreas na saúde suplementar, que influencia de forma negativa os números do Brasil como um todo", ressaltou Longo. A elaboração da resolução normativa contou com a participação da sociedade, por meio de uma consulta pública feita em outubro e novembro do ano passado. Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante, que contou com 455 contribuições, e uma sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma, que registrou 456 contribuições. Entre as ações previstas para este ano relacionadas ao incentivo do parto normal está a elaboração, por um grupo de trabalho, da Diretriz Clínica para o Parto e o estímulo à habilitação de hospitais privados à iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Mulher.

Agencia Brasil

Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 788

O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 724 para R$ 788 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso como referência. Veja onde o aumento de R$ 64 (ou 8,8%) reflete.

Seguro-desemprego:
O aumento do salário mínimo reajustou o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 724 para R$ 788. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.

Abono salarial:
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, subiu de R$ 724 para 788. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Contribuições ao INSS: 
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo, e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 57,92 para R$ 63,04. A parte do patrão, que contribui com 12% do salário, sobe de R$ 86,88 para R$ 94,56. Se recolher as duas partes, pagará R$ 157,60.

No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada (para donas de casa e estudantes, por exemplo), o recolhimento ao INSS, que era de é de R$ 79,64 (11% sobre o mínimo), passa para R$ 86,68.

Seguro-defeso:
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 724 para R$ 788.

Ações nos juizados:
O reajuste do mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 43.440, o limite passa a ser de R$ 47.280.

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 15.760 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2014, o teto era de R$ 14.480.

Escola Belmira Viana em Cerro Corá ganhará 04 novas salas de aula em 2015

 Fotos DJ Aildo.

A escola municipal Belmira Viana em Cerro Corá esse ano ganhará 04 novas salas, isso se deve com a mudança dos alunos da creche Maria Dina Galvão que vão para a nova creche Jarniele Alves, a escola Belmira Viana está passando por uma reforma na sua estrutura física e na quadra poliesportiva, com esses benefícios a proposta é aumentar a clientela na referida instituição de ensino.

O prefeito de Cerro Corá Raimundo Marcelino, Novinho já se reuniu com o secretário de educação do município Adevaldo Oliveira para tratar de metas para educação em 2015, a priore reformar as escolas com adequações são as prioridades iniciais entre outros serviços.

Novo reajuste no piso dos professores assusta prefeituras

O piso salarial do magistério passará para R$ 1.917 em 2015, um salto de 13,01% em relação ao valor pago no ano passado.

O incremento, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), irá impactar de maneira desastrosa em todo o estado. Mais de 50% dos municípios potiguares já foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado em relação ao gasto de pessoal e, com o aumento, não ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal será algo impossível.

“O que vai acontecer é que as contas das prefeituras não serão aprovadas e os gestores se tornarão ‘fichas suja’ porque são obrigados a cumprir uma determinação de aumento, mas não recebem uma contrapartida pra isso”, explicou o presidente da Femurn, Benes Leocádio, fazendo referência também ao aumento de 8,8% no salário mínimo e ao reajuste já anunciado para agentes de endemias.

Em relação ao magistério, Benes explicou que não se trata apenas do aumento do piso em si.

Há o cumprimento do Plano de Cargos e Carreira dos Professores, também atrelado ao valor. O novo montante (R$ 1.917,78) é relativo apenas ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Governo sanciona leis instituindo novas datas comemorativas

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou hoje (9) cinco leis que instituem novas datas comemorativas nacionais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e já têm validade para este ano.

No dia 12 de abril será celebrado o Dia Nacional do Humorista; no dia 20 de maio, o Dia Nacional do Pedagogo; em 13 de outubro, o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional; em 16 de novembro, o Dia Nacional de Atenção à Dislexia; e, por fim, em 24 de fevereiro, será comemorado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Imprensa internacional destaca problema de falta d´água no interior RN

O site do jornal El País destacou uma reportagem produzida pela jornalista Mariana Ceratti, do Banco Mundial, que visitou o Estado à convite do RN Sustentável. Mariana esteve no Rio Grande do Norte, em Dezembro e junto com a imprensa da capital e do interior visitou seis comunidades que possuem editais que serão contemplados pelo RN Sustentável, com recursos do Banco Mundial.

Na matéria que também está disponível nas versões português e espanhol, no site do Banco Mundial, a jornalista mostra como vive os moradores da comunidade de Ursulina, em Caraúbas, que não possui água nas torneiras há 17 anos. Além de relatar as dificuldades e o sofrimento dessas pessoas, a matéria mostra também que a solução para o sonho de consumir água potável está próxima; ela virá com os recursos do RN Sustentável. No twitter do @el_pais, o post obteve mais de 120 retuites, e mais de 70 curtidas.

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